A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta última quarta-feira (13/5), o projeto que classifica o humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. A medida, proposta pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), marca um novo capítulo do embate entre o Legislativo e figuras da classe artística em pautas de costumes, sinalizando um endurecimento do discurso institucional da base aliada.

Contexto

O movimento acontece após a repercussão de esquetes humorísticas de Porchat com temas religiosos e manifestações políticas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A pauta ganhou força no colegiado como uma resposta política da bancada conservadora, que busca consolidar sua agenda de defesa de valores tradicionais diante de seu eleitorado.

Leitura de poder

A aprovação por 4 votos a 2 fortalece o protagonismo do PL e de aliados como o Solidariedade dentro da comissão mais importante da Casa. Por outro lado, a resistência de parlamentares do PSB e PSD indica um impasse moderado, revelando que temas de caráter puramente ideológico ainda encontram barreiras para um consenso amplo no parlamento fluminense.

Evidências e dados

Votaram favoravelmente à medida os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). A divergência foi registrada pelos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD). O projeto agora segue para a pauta do plenário, onde a dinâmica de forças será testada de forma ampliada.

Consequência

Para o cenário institucional, o principal efeito é o uso de mecanismos legislativos para sinalizações simbólicas, o que pode abrir precedentes para novos questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e a finalidade das honrarias e títulos concedidos pelo Estado. A medida amplia o distanciamento entre o setor cultural e a liderança da Assembleia.

Próximo movimento

O próximo ponto de atenção será a votação em plenário, que exige a presença de 36 deputados para o início das deliberações e votações (Ordem do Dia). O quórum para a simples abertura da sessão é de apenas 7 parlamentares, equivalente a um décimo da Casa. O resultado servirá como um termômetro para medir o real alcance da influência da ala ideológica sobre a maioria simples da Alerj em temas não administrativos.