O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma mudança constitucional que altera a jornada de trabalho no país e determina o fim da escala 6×1. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz, de forma gradual, o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a se posicionar contra o texto.

Com a conclusão da análise no Senado, a medida poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, não há necessidade de sanção do presidente da República.

A principal alteração está na ampliação do período mínimo de descanso semanal. O trabalhador passará a ter direito a dois dias de folga remunerada, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução de salário.

Jornada será reduzida em etapas

A nova carga horária terá um período de adaptação.

Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. A partir desse momento, também passa a valer a exigência dos dois dias de repouso.

Um ano depois dessa primeira etapa, a jornada será reduzida novamente e chegará ao limite de 40 horas por semana.

A PEC estabelece uma exceção para profissionais com ensino superior que recebam mais de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em faixa superior a R$ 21 mil mensais.

Votação teve apoio de governo e oposição

Apesar da polarização política em torno do tema, a proposta recebeu apoio de senadores de diferentes partidos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a realização da votação nesta semana e afirmou que a análise da matéria fazia parte de um acordo firmado anteriormente entre os parlamentares.

Um dos defensores históricos da redução da jornada, Paulo Paim (PT-RS) celebrou a aprovação. O senador acompanha há vários anos discussões sobre a diminuição da carga horária de trabalhadores brasileiros.

Parlamentares da oposição também votaram favoravelmente, embora tenham feito ressalvas sobre os impactos econômicos da medida.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que ainda existem dúvidas sobre os efeitos da mudança em diferentes setores da economia.

Em Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD) apoiou a PEC, mas criticou o fato de a votação ocorrer em meio ao segundo turno da eleição presidencial. Segundo o senador, uma discussão trabalhista desse porte não deveria ficar submetida à lógica eleitoral.

Tema ganhou espaço na campanha presidencial

A tramitação da proposta se intensificou durante o segundo turno da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Lula passou a defender publicamente a aprovação do fim da escala 6×1 e aliados do governo atuaram para acelerar a análise da PEC antes da votação presidencial.

Flávio Bolsonaro adotava uma posição diferente no início da discussão. O candidato defendia uma alternativa baseada no pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Nos últimos dias, porém, mudou o discurso e anunciou apoio à PEC. Nesta quarta-feira, participou da votação do Senado de forma remota.

A mudança ocorreu depois que a redução da jornada ganhou maior espaço no debate eleitoral e passou a ser cobrada durante a campanha.

Mesmo com o apoio à proposta aprovada pelo Senado, integrantes do PL indicam que pretendem apresentar outra discussão trabalhista em 2027.

O modelo defendido pelo partido prevê remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas, sem garantia de uma quantidade mínima semanal. A proposta também vem sendo apresentada sem a manutenção automática de direitos previstos atualmente pela legislação trabalhista, como 13º salário e férias remuneradas.

A PEC aprovada pelo Senado segue outro caminho: mantém o salário e estabelece a redução progressiva da jornada acompanhada de dois dias de descanso semanal.