O Senado começa a analisar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de trabalho. O tema chega ao Plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e volta ao centro da agenda do Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a inclusão da proposta na pauta após a primeira etapa das eleições. A decisão ocorre depois de meses de tramitação da matéria na Casa e de uma cobrança por sua votação feita por parlamentares que defendem a mudança na jornada de trabalho.

Em setembro, a CCJ aprovou a proposta, liberando o texto para análise do Plenário. Antes da votação em primeiro turno, no entanto, a PEC precisa cumprir as etapas de discussão previstas pelo Regimento do Senado.

O que muda com a PEC

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal, sem diminuição salarial.

A mudança substitui a lógica da escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de folga, por uma jornada que poderá ser organizada em cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O texto também permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias submetidas a jornadas especiais, desde que seja preservada a média de dois dias de repouso remunerado por semana.

Tramitação

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e encaminhada ao Senado. Na Casa, passou inicialmente pelas comissões antes de chegar ao Plenário.

A análise em Plenário abre uma nova etapa da tramitação. Para avançar, a PEC ainda terá de ser discutida e votada em dois turnos, conforme as regras aplicáveis às propostas de emenda à Constituição.

O texto prevê ainda uma transição de até 14 meses para a implementação da nova jornada. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra específica de transição.

Próximo movimento

O ponto de atenção agora é o comportamento do Plenário do Senado diante da proposta. A discussão coloca novamente no centro da agenda nacional o modelo de jornada de trabalho e seus possíveis efeitos sobre trabalhadores, empresas e categorias com escalas especiais.

A partir de terça-feira, o Senado inicia uma etapa decisiva da tramitação da PEC, que ainda precisará cumprir as demais fases antes de eventual promulgação.