O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (13) a lei que modifica a estrutura salarial dos servidores administrativos da Rede Municipal de Educação. A mudança alcança aproximadamente 2,6 mil trabalhadores e estabelece novos valores de vencimento, que serão incluídos na folha de pagamento de novembro, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.

A legislação fixa o salário-base inicial em R$ 1.640 para os profissionais que cumprem jornada de 30 horas semanais. Também estabelece um cronograma de recomposição das diferenças remuneratórias entre os níveis e as referências da carreira, com aplicação gradual dos percentuais até 2030.

Entre os beneficiados estão servidores responsáveis por atividades administrativas e operacionais nas unidades de ensino, incluindo profissionais que atuam na limpeza, no preparo da merenda escolar e em outras funções de apoio ao funcionamento das escolas municipais.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, a alteração busca reorganizar a tabela de vencimentos da categoria, cuja estrutura, conforme o prefeito, acumulava uma defasagem de aproximadamente 15 anos. Durante a sanção, Mabel afirmou que a medida representa o início da correção dessa diferença salarial.

Reestruturação será concluída em 2030

A nova tabela considera dois critérios de progressão remuneratória: os níveis e as referências da carreira. Para 2026, a legislação estabelece uma diferença de 7,42% entre níveis e de 1,2% entre referências.

Os percentuais serão ampliados anualmente a partir de 2027, sempre em 1º de maio. Naquele ano, as diferenças previstas passarão a 8,57% entre níveis e 1,4% entre referências. Em 2028, os índices chegarão a 9,71% e 1,6%, respectivamente.

O cronograma continuará em 2029, com percentuais de 10,86% entre níveis e 1,8% entre referências. A última etapa está prevista para 2030, quando as diferenças deverão atingir 12% e 2%.

Os percentuais representam a distância remuneratória estabelecida entre as posições da carreira e não significam, necessariamente, reajustes individuais equivalentes para todos os servidores a cada ano.

Com a sanção, a nova estrutura de vencimentos passa a produzir efeitos financeiros desde outubro. Dessa forma, além dos valores atualizados, a folha de novembro deverá contemplar as diferenças salariais correspondentes ao mês anterior, conforme anunciado pela administração municipal.