A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) solicitou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) a suspensão dos prazos processuais em razão da instabilidade global nos serviços da Microsoft. Os pedidos foram formalizados nesta sexta-feira (13), após falhas registradas desde a tarde de quinta-feira (12).

A instabilidade atingiu ferramentas do Microsoft 365, como Outlook, Teams e OneDrive, utilizadas por advogados e escritórios para troca de mensagens, armazenamento de documentos, reuniões virtuais e acesso a informações necessárias à atividade jurídica.

Nos ofícios encaminhados aos presidentes dos tribunais, assinados pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a entidade argumenta que a indisponibilidade dos serviços compromete o exercício da advocacia e pode impedir o cumprimento de atos processuais dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça.

Segundo a Ordem, a situação também pode prejudicar direitos fundamentais das partes envolvidas nos processos, especialmente o contraditório e a ampla defesa.

“Estamos buscando uma solução que dê segurança à advocacia e evite que profissionais e jurisdicionados arquem com as consequências de um problema que não provocaram. A suspensão dos prazos é uma medida necessária para garantir que ninguém seja prejudicado por essa situação”, afirmou Rafael Lara.

O que a OAB-GO pediu ao TJGO e ao TRT-18?

Ao Tribunal de Justiça de Goiás, a entidade solicitou a publicação de um ato normativo para suspender os prazos processuais de processos físicos e eletrônicos, tanto em primeira quanto em segunda instância. O pedido considera o período iniciado em 12 de novembro e prevê a manutenção da suspensão até o restabelecimento integral dos serviços da Microsoft.

A OAB-GO também pede que, após a normalização das ferramentas, o prazo restante seja devolvido aos advogados a partir do primeiro dia útil seguinte.

Como alternativa, caso a suspensão geral não seja aprovada, a entidade solicita que os prazos iniciados ou encerrados durante a instabilidade sejam prorrogados para o segundo dia útil após a normalização dos serviços.

O mesmo pedido foi encaminhado ao TRT-18, com o objetivo de evitar prejuízos à atuação dos profissionais em processos trabalhistas.

Entidade também pede adiamento de audiências virtuais

Além da suspensão dos prazos, a OAB-GO solicitou que os tribunais orientem os magistrados a reconhecer a ocorrência de justa causa quando a falha tecnológica impedir a realização de atos processuais.

A entidade defende que a instabilidade seja considerada um fato notório, sem a necessidade de comprovação individual do problema em cada processo.

Outro pedido é a redesignação, sem prejuízo às partes, de audiências, sessões e atendimentos telepresenciais que dependam do Microsoft Teams ou tenham sido inviabilizados pela falha.

A Ordem também quer que os tribunais disponibilizem canais alternativos de comunicação com a advocacia enquanto persistir o problema e divulguem amplamente as medidas eventualmente adotadas.

Pedido também chegou ao STF e ao CNJ

A instabilidade tecnológica também motivou uma manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A entidade solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a suspensão dos prazos processuais enquanto durar a indisponibilidade dos serviços da Microsoft.

Nesta sexta-feira (13), Fachin determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro em âmbito nacional, com retomada prevista para segunda-feira (16).