O governador em exercício de Mato Grosso, Max Russi, sancionou a lei que permite ao Estado contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal. A medida foi formalizada em 12 de novembro e prevê a aplicação dos recursos em infraestrutura, saúde e habitação.

O financiamento poderá custear obras de asfaltamento, rodovias e pontes nos municípios mato-grossenses. Na área da saúde, estão previstos investimentos na construção, ampliação e reforma de unidades médicas, hospitais e laboratórios, além da aquisição de equipamentos.

Moradias populares

Parte dos recursos será destinada à construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação. A legislação também estabelece uma contrapartida habitacional do Estado, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em valor equivalente ao financiamento.

Autorização para o financiamento

A proposta foi encaminhada pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso antes da sanção. Com a publicação da lei, o Executivo fica autorizado a contratar a operação de crédito e direcionar os valores para as áreas previstas.

Segundo Max Russi, a redução do endividamento do Estado nos últimos anos abriu espaço para a contratação de novos empréstimos.