O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, até sexta-feira (13/11), quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de expediente e dois de descanso semanal. A nova escala tem início previsto para 16 de dezembro de 2026, conforme decisão liminar do ministro Flávio Dino.

Relator do processo, Dino autorizou, na quinta-feira (12), que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída entre cinco dias de trabalho durante o período de adaptação. Com isso, os trabalhadores poderão cumprir expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia nessa etapa.

A medida flexibiliza a aplicação inicial das novas regras, sem alterar a data prevista para a implantação da escala 5×2. O objetivo é permitir a reorganização das jornadas enquanto ocorre a redução gradual da carga horária semanal.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento de Flávio Dino. Os votos foram apresentados em julgamento realizado no plenário virtual do STF, com encerramento previsto para segunda-feira (16).

A análise trata da confirmação da decisão provisória do relator. Portanto, os quatro votos registrados até sexta-feira ainda não representam a conclusão do julgamento.

Fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal em outubro, após a conclusão da votação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece o fim da escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um.

Pelas novas regras, a organização da semana de trabalho passa a prever dois dias de descanso remunerado, sem redução dos salários. A carga horária máxima, atualmente de 44 horas semanais, deverá diminuir progressivamente até atingir 40 horas.

O texto aprovado pelo Congresso estabelece um período de transição de 14 meses para essa redução. Nesse intervalo, a jornada de 42 horas semanais poderá ser adotada conforme os parâmetros definidos na decisão de Flávio Dino.

A proposta recebeu votos de parlamentares governistas e da oposição durante a tramitação no Legislativo