O britânico William Browder, idealizador da Lei Magnitsky e ex-investidor na Rússia, se manifestou contra a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes. Em publicação na rede social X, Browder afirmou que Moraes não se enquadra nos critérios da legislação.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu.
Browder comandou a campanha internacional pela aprovação da lei após a morte de seu advogado, Sergei Magnitsky, em 2009. Magnitsky havia denunciado uma fraude de US$ 230 milhões em impostos, orquestrada por funcionários do governo russo. Preso e torturado, morreu na cadeia em novembro daquele ano. A legislação que leva seu nome foi sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012.
Antes de sua expulsão da Rússia, em 2005, Browder havia se tornado o maior investidor estrangeiro no país. Após expor escândalos de corrupção em empresas estatais, teve o visto negado e foi considerado ameaça à segurança nacional.
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções como bloqueio de contas bancárias, congelamento de bens e proibição de entrada no país. O Departamento de Estado aplicou essas penalidades a Moraes por sua atuação no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022 e por medidas contra plataformas digitais norte-americanas.
Embora Trump tenha determinado a sanção, diversos atores políticos, como Browder, expressaram preocupação com o uso da legislação fora de seu escopo original. A lei, que inicialmente visava punir envolvidos na morte de Magnitsky, passou a ter alcance global a partir de 2016.
