A permanência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nos Estados Unidos custou aos deputados o controle sobre suas emendas orçamentárias. Nesta quinta-feira (4), em Brasília, o ministro Flávio Dino (STF) decidiu vetar a liberação dos recursos indicados pelos parlamentares. A medida responde a uma solicitação do PSOL.
O ministro justificou que a ausência irregular dos deputados impede o exercício pleno do mandato. Dino classificou o manejo do orçamento por parlamentares nessa situação como uma distorção do processo legislativo.
A decisão afeta diretamente Ramagem, que vive em Miami. O STF condenou o ex-diretor da Abin a 16 anos de prisão na ação penal sobre a trama golpista, o que o coloca na condição de foragido da Justiça brasileira.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o deputado deixou o território nacional em fevereiro. Desde então, ele articula nos Estados Unidos medidas contra o Brasil, como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e sanções baseadas na Lei Magnitsky contra integrantes do STF e do Executivo federal. Juntos, os dois tentavam movimentar cerca de R$ 80 milhões no Orçamento de 2026.
