A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisou na terça-feira (2) o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomenda a manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.
Zambelli está presa em Roma, na Itália, desde julho, quando deixou o Brasil antes de sua prisão ser decretada. O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição, e o caso segue em análise pela Justiça do país.
O processo disciplinar foi enviado à CCJ em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No relatório, Garcia afirma não haver provas suficientes de que a deputada tenha ordenado a invasão. Para o relator, eventuais lacunas devem favorecer a preservação do mandato concedido pelos eleitores.
A ação criminosa foi executada por Walter Delgatti Netto, hacker condenado por inserir no sistema do CNJ um falso pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Em seu parecer, Garcia questiona elementos da decisão do STF e aponta supostas inconsistências nos depoimentos.
A análise na CCJ é a etapa que antecede a votação no plenário da Câmara. Para que o mandato seja cassado, é necessária maioria absoluta: 257 dos 513 deputados.
Parlamentares da oposição criticam o parecer. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que a Mesa Diretora deve cumprir imediatamente a determinação do STF, que já comunicou oficialmente a perda do mandato após a condenação. O partido tenta obrigar a Câmara a seguir a decisão judicial e anunciou que ingressará com um novo mandado de segurança direcionado ao relator natural do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Adiamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, ainda na terça-feira (2/12), a análise do parecer que recomenda a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), concedeu vista coletiva, e a votação foi remarcada para a próxima quarta-feira (10/12).
