O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18), pelo X (antigo Twitter), a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de seus aliados e familiares próximos.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis por censurar a liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que não apenas viola direitos dos brasileiros, mas ultrapassa as fronteiras do Brasil e afeta os americanos”, escreveu Rubio.
Rubio afirmou ainda ter ordenado a revogação imediata dos vistos de Moraes, dos aliados no STF e de familiares, mas não especificou quem seriam os demais atingidos.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL). O ministro do STF apontou que o ex-presidente cometeu coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e atentado à soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República argumentou que havia “concreta possibilidade” de fuga de Bolsonaro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou a medida e ameaçou: “tem muito mais por vir!”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade aos ministros do STF. Em nota divulgada neste sábado (19), Lula classificou a decisão americana como: “arbitrária e completamente sem fundamento“. Segundo o presidente, “a interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações“.
A revogação do visto de Moraes não decorre da Lei Magnitsky, embora bolsonaristas cobrem essa aplicação há meses. Criada em 2012, a lei permite aos EUA sancionar pessoas acusadas de violar direitos humanos. A legislação autoriza congelamento de ativos, cancelamento de contas e cartões, além de outras restrições financeiras.
O nome da lei homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu na prisão após investigar corrupção no governo russo. A morte dele motivou o Congresso americano a criar o dispositivo jurídico.
