O Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o país. Batizada de “Morte Digna” e proposta pela Frente Ampla, coalizão no governo, a medida descriminaliza a morte assistida sob condições específicas e marca um novo avanço nas políticas sociais do país.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em agosto. No Senado, a Frente Ampla confirmou a maioria necessária para transformar o texto em lei. O projeto agora segue para sanção do presidente Yamandú Orsi, que já manifestou apoio à medida.
A regulamentação ainda depende de ajustes técnicos, mas o texto estabelece que o procedimento será permitido apenas para maiores de idade, cidadãos ou residentes em território uruguaio, com plena capacidade mental e em estágio terminal de uma doença incurável ou causadora de sofrimento insuportável. O paciente deverá registrar o desejo por escrito, diante de testemunhas, após passar por todas as etapas exigidas.
A proposta é debatida há mais de dez anos e, segundo pesquisas, conta com aprovação da maioria da população. A Frente Ampla incluiu o tema entre as 15 prioridades legislativas de 2025.
A professora aposentada Beatriz Gelós, de 71 anos, diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), é uma das primeiras a se candidatar ao procedimento. “É uma lei compassiva, humana e muito bem escrita”, afirmou à AFP. Em cadeira de rodas e com fala dificultada, ela defende o direito de escolher quando encerrar o sofrimento: “Vocês não têm ideia de como é viver assim.”
Para Florencia Salgueiro, do grupo Empathy, o texto respeita a autonomia do paciente. Ela relembra a luta do pai, Pablo, que morreu aos 57 anos sem conseguir autorização para interromper a própria vida após ser diagnosticado com ELA.
Os defensores do projeto destacam que a proposta reforça a tradição liberal uruguaia, responsável por avanços como a legalização do aborto, do casamento homoafetivo e da cannabis. Uma pesquisa da consultoria Cifra, divulgada em maio, aponta que 62% dos uruguaios apoiam a eutanásia e 24% são contrários.
A Igreja Católica reagiu com “tristeza” à aprovação na Câmara e lidera o bloco de oposição, que reúne mais de uma dezena de entidades civis e figuras públicas. Críticos afirmam que o texto deixa “pessoas vulneráveis desprotegidas”.
Com a nova lei, o Uruguai se junta a países como Canadá, Holanda, Espanha e Nova Zelândia. Na América Latina, apenas Colômbia e Equador permitem o procedimento. Este último desde 2024, após decisão da Corte Constitucional.
Alguns estados dos EUA também permitem a pratica; na Oceania, a Austrália e a Nova Zelândia. Cuba aprovou a prática em 2023. Já no Brasil, tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia continuam proibidos, sendo considerados crimes de homicídio pelo Código Penal.
