A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido foi apresentado pelo próprio partido do parlamentar e recebeu 268 votos favoráveis, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão será comunicada à Corte, responsável por julgar o processo. A Constituição Federal determina que, quando um deputado ou senador é denunciado por crime comum, a Casa Legislativa deve ser informada e tem até 45 dias para decidir se a ação judicial deve prosseguir ou ser suspensa enquanto o parlamentar mantiver o mandato.

O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele defendeu que o processo deveria ser interrompido, sob o argumento de que as falas de Gayer estariam protegidas pela imunidade parlamentar — que garante liberdade de opinião, palavras e votos a deputados e senadores.

A ação penal em questão foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado, após declarações do deputado em um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023. Na gravação, Gayer faz críticas com ofensas ao próprio Vanderlan, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a ministros do STF.

O processo foi recebido pela 1ª Turma do Supremo e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Antes da decisão da Câmara, o caso já se encontrava na fase de alegações finais. Com a aprovação, o andamento da ação fica suspenso até o término do mandato de Gayer.