O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa do ex-presidente para revogar as medidas cautelares que o impedem de deixar casa e de se comunicar livremente.

Moraes argumentou que ainda existe risco de fuga e descumprimento reiterado das condições impostas, o que justifica a continuidade da medida.

“A prisão visa garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

Bolsonaro está preso em casa, com tornozeleira eletrônica, por decisão preventiva no inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito. A investigação envolve também o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo o processo, o ex-presidente teria atuado para ajudar o filho a convencer o governo norte-americano a impor sanções a autoridades brasileiras, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teve o visto para os EUA revogado. Para Gonet, as declarações públicas dos dois demonstram uma tentativa deliberada de pressionar o Judiciário brasileiro com apoio político internacional.

Além da prisão domiciliar, Moraes manteve restrições que limitam completamente a comunicação do ex-presidente. Bolsonaro não pode usar celular ou redes sociais, receber visitas sem autorização do Supremo, nem manter contato com diplomatas estrangeiros.

O ex-presidente também já foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A sentença, contudo, ainda não está em vigor, pois há recursos pendentes e o processo não transitou em julgado. Os ministros ainda definirão o regime inicial de cumprimento da pena.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, argumentaram que a PGR não o incluiu na denúncia apresentada no caso da obstrução de Justiça, o que, segundo a defesa, anularia o motivo para manter a prisão. Moraes, porém, não acatou o pedido.