O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) as primeiras informações apresentadas por presidentes de partidos políticos sobre a possível participação das siglas na indicação de emendas parlamentares. A medida integra a investigação que busca esclarecer se dirigentes partidários exercem influência direta na destinação de recursos do Orçamento da União.
Nesta primeira etapa, foram enviadas à PF as manifestações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Caberá agora à Polícia Federal analisar o conteúdo dos documentos e adotar as providências que considerar necessárias para o avanço das investigações.
A apuração foi instaurada após declarações públicas de Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista, que presidentes de partidos participavam das decisões relacionadas às emendas parlamentares. Diante da repercussão, Flávio Dino determinou que 21 legendas com representação no Congresso Nacional esclarecessem oficialmente se possuem algum tipo de controle, cota ou mecanismo de influência sobre a indicação desses recursos.
Nas respostas encaminhadas ao Supremo, Gilberto Kassab afirmou que o PSD nunca adotou qualquer prática de controle ou distribuição de emendas por meio da direção nacional da legenda. Já Valdemar Costa Neto negou possuir poder formal para indicar emendas ou determinar a execução de recursos públicos, sustentando que sua atuação se limita ao diálogo político com parlamentares e que não exerce ingerência sobre a destinação das verbas.
Ao determinar o envio do material à Polícia Federal, Flávio Dino destacou que as informações poderão contribuir para esclarecer a regularidade dos procedimentos adotados pelos partidos e verificar se houve atuação incompatível com as regras de transparência e execução das emendas parlamentares. A investigação faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo STF para ampliar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos e garantir maior rastreabilidade na destinação das emendas ao Orçamento.
