A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira e dois parlamentares por suposto envolvimento em um esquema de cobranças ilegais de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. As ações integram uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) em 15 estados e no Distrito Federal.
Servidor de carreira do INSS, Oliveira presidiu o instituto entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de assumir o Ministério da Previdência no governo Jair Bolsonaro, cargo que ocupou até o fim de 2022. Recentemente, ele alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira, por motivos religiosos. Em setembro, Oliveira prestou depoimento à CPMI do INSS e afirmou ter tomado conhecimento das fraudes apenas em abril deste ano, após a primeira fase da operação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a operação que também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). Pettersen é investigado por supostamente vender um avião a uma das entidades envolvidas no esquema, enquanto Araújo ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A operação mobilizou 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares. As ações ocorreram nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apuram crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial.
Nesta mesma fase, a PF prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado em abril logo após as primeiras denúncias de fraude. Ele é investigado por participação no esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que ainda não teve acesso à decisão que determinou a prisão e classificou a medida como “completamente ilegal”, alegando que o ex-presidente tem colaborado com as investigações desde o início.
