O Jóquei Clube de Goiás anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça que manteve a validade do decreto da Prefeitura de Goiânia que declarou de utilidade pública a área onde está localizada a sede da entidade, no Setor Central. A sentença, proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, rejeitou o pedido para anular o Decreto Municipal nº 2.807/2025, permitindo o prosseguimento do processo de desapropriação.

Apesar da decisão, a presidente do Jóquei Clube, Nívea de Paula, afirmou que a desapropriação ainda não está concluída. Segundo ela, a ação julgada tratava exclusivamente da legalidade do decreto editado pela prefeitura e foi proposta pela gestão anterior da entidade.

“A autoridade judicial decidiu pela validade jurídica do decreto, mas essa decisão foi referente a uma ação anterior, de anulação desse decreto da prefeitura, iniciada pela gestão anterior”, explicou.

A dirigente ressaltou que a efetivação da desapropriação depende da definição do valor da indenização, tema que é objeto de uma segunda ação judicial movida pelo Município. De acordo com Nívea, o clube discorda da metodologia utilizada pela prefeitura para calcular o montante.

“Discordamos do critério utilizado pela prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões”, afirmou.

Para a presidente, enquanto não houver uma decisão definitiva sobre a indenização, o processo de desapropriação não poderá ser considerado encerrado.

“O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. A segunda ação proposta pela Prefeitura de Goiânia, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído”, declarou.

Nívea informou ainda que a defesa prepara um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo ela, o clube apontará supostas falhas na formalização do decreto e questionará o fato de a sentença ter sido proferida sem fase de instrução processual.

“Estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando”, disse.

Entenda o caso

A desapropriação envolve o imóvel onde funciona a sede do Jóquei Clube de Goiás, localizado na Avenida Anhanguera, no Setor Central de Goiânia. A atual diretoria, empossada em janeiro deste ano, afirma ter herdado um passivo financeiro relacionado a débitos de IPTU da sede e do Hipódromo da Lagoinha.

O principal ponto de divergência entre a entidade e a Prefeitura de Goiânia é o valor da indenização pela área. Enquanto o município apresentou um cálculo que considera depreciação do imóvel, o Jóquei Clube contesta os critérios adotados e defende uma avaliação diferente. Até que essa discussão seja concluída pela Justiça, a desapropriação permanece em andamento.