A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública começou a tramitar no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto que será analisado pelos senadores incorpora alterações em relação à versão enviada pelo Poder Executivo e busca reorganizar o sistema de segurança pública no país.
Entre as principais mudanças aprovadas pela Câmara está a redefinição das fontes de financiamento do setor, com a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
A proposta também prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime organizado, além de consolidar na Constituição regras sobre defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência. O texto ainda estabelece um regime jurídico mais rigoroso para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias e grupos paramilitares.
Como toda proposta de emenda à Constituição, a PEC precisará ser discutida e aprovada em dois turnos no Plenário do Senado antes de seguir para promulgação, caso não sofra novas alterações.
