O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam sob sua guarda. A corporação também comunicou que outras duas armas não foram entregues porque não estavam armazenadas no batalhão.

A medida atende à decisão de Moraes, que determinou a apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente após renovar o benefício da prisão domiciliar. A decisão também suspendeu o porte de arma de Bolsonaro.

Segundo a defesa do ex-presidente, todo o armamento estaria guardado em instalações do Exército. No entanto, o BPE informou ao STF que apenas seis das oito armas registradas em nome de Bolsonaro estavam sob sua custódia.

Decisão do STF

A determinação para recolher as armas foi assinada por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (3). O ministro considerou que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que as armas estavam regularizadas e não tenha indiciado o ex-presidente pelo episódio, Moraes entendeu que a manutenção do armamento não se compatibiliza com as condições impostas pela prisão domiciliar.

Contexto da prisão domiciliar

Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária.

De acordo com a defesa, Bolsonaro também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.

*Com informações da Agência Brasil