A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou, neste domingo (23), uma nova petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária. O argumento central dos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno é de que o episódio envolvendo a violação da tornozeleira eletrônica não foi uma tentativa de fuga, mas sim o resultado de um surto de confusão mental provocado por uma interação medicamentosa adversa.

Bolsonaro encontra-se em prisão preventiva desde o último sábado (22). A ordem de detenção foi expedida por Moraes após a constatação de danos ao equipamento de monitoramento e diante da convocação de uma vigília por aliados e familiares, o que, segundo o magistrado, configurava risco à ordem pública e possibilidade de evasão.

A tese da intoxicação medicamentosa

No documento enviado à Corte, a defesa detalha o quadro clínico do ex-mandatário. Segundo o boletim médico anexado, Bolsonaro faz uso regular de Clorpromazina e Gabapentina para tratar soluços crônicos, sequela das intervenções cirúrgicas decorrentes do atentado sofrido em 2018.

O ponto de inflexão, segundo os advogados, ocorreu quando uma segunda médica, sem o conhecimento da equipe principal que acompanha o ex-presidente, prescreveu Pregabalina. A combinação deste fármaco com os demais teria desencadeado efeitos colaterais severos no sistema nervoso central.

“A Pregabalina apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente […] e tem como reconhecidos efeitos colaterais a alteração do estado mental, com possibilidade de confusão, desorientação e alucinações”, cita a defesa na peça jurídica.

O incidente com a tornozeleira

Os advogados sustentam que a avaria na tornozeleira eletrônica — que teria sido queimada com um ferro de solda — ocorreu durante esse estado de desorientação cognitiva. A defesa enfatiza que, apesar do dano ao equipamento, não houve rompimento da cinta de fixação nem tentativa de retirá-la da perna.

Para corroborar a tese de que não havia intenção de fuga, a petição ressalta a colaboração de Bolsonaro no momento da substituição do aparelho e cita vídeos da avaliação policial que confirmariam a integridade da cinta. O objetivo é descaracterizar os motivos que fundamentaram a conversão da prisão domiciliar em preventiva.

Cenário

O ex-presidente já possui uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão referente à ação penal sobre a trama golpista. Na semana anterior, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração, o que aproxima o início da execução da pena.

A situação de Bolsonaro será definida nesta segunda-feira (24). O ministro Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar ou revogar a decisão monocrática de prisão preventiva. A defesa espera que o reconhecimento do quadro de saúde debilite a tese de risco de fuga e permita o retorno ao regime domiciliar.