O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal. A medida, de caráter cautelar, não tem relação direta com a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado ( sentença de 27 anos e 3 meses que ainda está em fase de recursos), mas sim com novos indícios de violação de medidas impostas pela Corte.

Segundo o despacho de Moraes, a prisão foi decretada após o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal informar ao STF que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente registrou violação às 0h08 deste sábado. A quebra do sinal teria ocorrido poucas horas depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocar uma vigília de apoiadores em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O episódio mobilizou dezenas de pessoas e intensificou a preocupação de que a movimentação pudesse ser usada como cortina de fumaça para eventual tentativa de fuga.

No documento, Moraes afirma que o ato promovido por Flávio “indica possível tentativa de utilização de apoiadores para dificultar a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”, reforçando o risco de evasão. O ministro também resgatou elementos levantados em investigações anteriores, entre eles o plano atribuído a Bolsonaro de buscar refúgio na Embaixada da Argentina, solicitação que teria sido cogitada ainda durante apurações que resultaram na recente condenação. Para Moraes, esse histórico demonstra “inequívoca intenção de fuga”.

Outro ponto que pesou na decisão foi fuga de figuras próximas ao ex-presidente, como os deputados federais Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que deixaram o país recentemente, segundo o ministro, com a intenção de evitar o avanço das investigações. Esse conjunto de condutas reforçaria, segundo Moraes, o padrão de tentativa de obstrução da Justiça por parte do núcleo bolsonarista.

A Detenção

Jair Bolsonaro foi detido por volta das 6h, em sua residência no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Federal, a abordagem ocorreu sem resistência e o ex-presidente demonstrou tranquilidade ao receber a informação da prisão preventiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no local no momento da detenção.

Após ser conduzido, o comboio da PF chegou à sede da corporação às 6h35. Bolsonaro passou pelos procedimentos formais, incluindo identificação biométrica e documentação. Em seguida, agentes do Instituto Médico-Legal foram acionados para realizar o exame de corpo de delito dentro da própria Superintendência, uma forma de evitar exposição pública.

O ex-presidente ficará custodiado em uma Sala de Estado, ambiente reservado a autoridades e que dispõe de condições diferenciadas em relação ao sistema prisional comum, a sala é semelhante à sala onde o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu enquanto esteve preso em Curitiba, entre 2018 e 2019.

Contexto Jurídico

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar após nova determinação de Moraes, motivada por descumprimento de medidas cautelares. O ministro apontou à época que o ex-presidente utilizava redes sociais de aliados, incluindo de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens que, segundo o magistrado, estimulavam ataques ao STF e defendiam “intervenção estrangeira no Poder Judiciário”.

A prisão deste sábado, contudo, é vista como uma consequência direta da soma de fatores recentes, especialmente o episódio da vigília e a violação da tornozeleira, elementos que o ministro classificou como “incompatíveis com o cumprimento adequado das medidas impostas”.

A Defesa

Em manifestação protocolada na véspera, a defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado que o regime inicial fechado fosse substituído por prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente enfrenta “quadro clínico grave” e múltiplas comorbidades. Os advogados afirmaram ainda que uma eventual transferência para um presídio representaria “risco concreto à vida” do ex-presidente.

Após a prisão, a defesa informou que recorrerá tanto da decisão preventiva quanto da condenação que tramita no STF, e reiterou o pedido para que Bolsonaro seja mantido em casa enquanto o processo não chega ao fim.

Próximos Passos

A prisão preventiva é uma medida que pode ser revisada a qualquer momento, caso o ministro entenda que não subsistem os riscos apontados. Entretanto, pela gravidade dos elementos apresentados na decisão especialmente o risco de fuga e de obstrução das investigações, a expectativa é que a análise do STF se estenda nos próximos dias.

Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência enquanto Moraes analisa tanto o pedido da defesa quanto os relatórios complementares da Polícia Federal sobre a violação da tornozeleira eletrônica.