A juíza Patricia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou, por meio de uma liminar, a suspensão da resolução
Duas decisões liminares suspenderam uma norma do governo de Tarcísio de Freitas que dava aos diretores escolares a capacidade de realocar professores sem justificativas. A resolução, assinada no final de outubro pelo secretário de Educação Renato Feder, estabelecia que os diretores das escolas do PEI (Programa de Ensino Integral) teriam autonomia para transferir ou manter os docentes, independentemente dos resultados de avaliação. A norma alterava um decreto anterior, que condicionava a permanência dos professores à aprovação em avaliações de desempenho.
A juíza Patricia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar para suspender a resolução que ampliava os poderes dos diretores escolares para transferir professores sem justificativa. A decisão atendeu a um mandado de segurança coletivo do CPP. Outra liminar foi dada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu parte da resolução em resposta a uma ação popular. Ambas as decisões podem ser recorridas. O governo ainda não se manifestou sobre a alteração das regras.
