A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) definiu as regras para participação no novo programa de Residência Jurídica. A instrução normativa foi publicada na segunda-feira (17).

O programa é voltado a bacharéis em Direito que buscam formação prática e teórica. A seleção será conduzida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria.

Quem pode participar

Podem se inscrever bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em áreas relacionadas às atividades da PGE-GO. Também podem participar aqueles que concluíram a graduação em Direito há menos de cinco anos.

Seleção

A seleção terá provas objetivas e discursivas. A carga horária será de 25 horas semanais, com duração máxima de 36 meses.

Os residentes serão supervisionados por procuradores do Estado. Os orientadores deverão atribuir tarefas compatíveis com o nível de formação, revisar minutas e pareceres e realizar avaliações periódicas de desempenho.

Vagas e cotas

O programa prevê até 200 vagas. Do total, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados negros. A quantidade efetiva dependerá da necessidade administrativa e da disponibilidade orçamentária.

Atuais estagiários de pós-graduação da PGE-GO poderão migrar para o novo programa sem participar de novo processo seletivo, desde que haja interesse da administração.

Impactos

A exigência de pós-graduação ou formação recente direciona o programa a perfis específicos. A supervisão direta de procuradores deve garantir qualidade na formação dos residentes.

A PGE-GO deve detalhar o calendário de seleção em edital próprio. Os candidatos precisarão comprovar os requisitos no momento da inscrição.