Foto: Agência Gov

O prazo para as organizações familiares inscreverem propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado para o fim do mês de março. Com isso, os agricultores e agricultoras familiares terão até o próximo dia 31 para transmitir os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa prorrogação para o envio dos projetos visa ampliar as oportunidades das organizações da agricultura familiar para entrega da sua produção para atendimento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (17) durante a realização do 3º Encontro Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Conab, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).

Os recursos para o PAA para a aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar serão repassados para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).

Mantendo o compromisso do governo federal de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas, as propostas para o PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina. Inclusive, quanto maior for a participação das mulheres nas propostas, maior também será a pontuação a ser recebida.

Da mesma forma, os projetos que contarem com mais envolvimento da juventude rural serão priorizados, bem como serão prioritários os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e de assentados/as da reforma agrária.

As propostas de até R$ 500 mil também terão pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores e produtoras familiares participem do Programa.

Cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. Em caso de dúvidas ou de necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.

A Compra com Doação Simultânea tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.