O governo federal libera nesta quarta-feira (15) um lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial do PIS/Pasep, beneficiando 1,6 milhão de trabalhadores que haviam ficado fora do calendário regular por erros no envio de dados pelos empregadores.
O pagamento alcança quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com renda de até dois salários mínimos, mas teve informações incorretas na Rais ou no eSocial. A correção foi autorizada pela Resolução Codefat nº 1.013/2025, que deu às empresas prazo até 20 de junho para ajustar os dados.
Os valores do benefício variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o tempo de serviço no ano-base 2023. O saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2025.
Critérios para receber
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter atuado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023;
- Ter recebido média salarial de até dois mínimos;
- Ter os dados informados corretamente na Rais ou no eSocial.
O lote contempla apenas quem se enquadrava nos critérios, mas dependia da retificação dos registros enviados pelas empresas.
Ficam fora do benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Consultas e pagamentos
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pela Central 158 ou pelos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Os pagamentos do PIS, voltados à iniciativa privada, serão feitos automaticamente pela Caixa Econômica Federal, via Poupança Social Digital, Cartão Cidadão ou presencialmente em agências.
Já o Pasep, destinado a servidores públicos e empregados de estatais, será pago pelo Banco do Brasil, com opção de transferência via TED ou PIX.
Quem acredita ter direito, mas não foi contemplado, pode registrar recurso no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 158, pelo e-mail [email protected] ou nas superintendências regionais do Trabalho.
