Conforme noticiou O Popular, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) protocolou, nesta terça-feira (14), recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, na sexta-feira (10), a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). A decisão interrompeu a execução de obras em rodovias estaduais financiadas com recursos da taxa do agro.

No recurso, o estado argumenta que a paralisação pode causar prejuízos significativos, como a deterioração de trechos já em obras, danos a serviços de terraplenagem, pavimentação e estruturas como pontes, viadutos e túneis. A PGE também alerta que o período chuvoso pode comprometer trabalhos em andamento, além da ausência de sinalização adequada, desvios incompletos e bueiros expostos.

Das sete obras sob responsabilidade do Ifag, quatro estavam em execução antes da liminar, incluindo a GO-178, no Sudoeste goiano, com 12% do cronograma concluído, e a GO-180, com 10%. Outras duas obras estavam em fase inicial de preparação, enquanto três permaneciam em etapa burocrática. Imagens e documentos foram anexados ao recurso para detalhar o andamento das intervenções.

O modelo de parceria foi criado por duas leis estaduais aprovadas em 2024, permitindo ao governo firmar acordos diretamente com o Ifag, sem chamamento público. O PT nacional questionou as normas no STF alegando ausência de licitação. Após a liminar, o governador Ronaldo Caiado classificou a decisão como política.

A PGE destaca ainda que a suspensão das obras pode provocar efeito dominó sobre empresas, fornecedores, prestadores de serviço e instituições financeiras, além de risco de indenizações e demissão dos 145 trabalhadores envolvidos diretamente nas obras. Segundo dados oficiais, a capacidade atual da Goinfra demandaria cerca de 96 anos para concluir toda a carteira de obras do Fundeinfra, afetando logística e desenvolvimento econômico.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também entrou com ação civil pública pedindo a anulação do termo de colaboração e dos contratos já firmados. O governo afirmou que apresentará provas para demonstrar a legalidade do modelo de parceria.