O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (14) a libertação de Divanio Natal Gonçalves, acusado de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão ocorreu após a defesa apontar um erro judicial que levou à prisão indevida do réu.

Segundo os autos, Moraes havia determinado, em março de 2023, medidas cautelares alternativas à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. Essas medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP) local. No entanto, o caso acabou sendo enviado por engano à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu vinha cumprindo regularmente as determinações do STF.

Sem saber da troca de vara, a VEP informou ao Supremo que Divanio não estava se apresentando à Justiça, o que levou Moraes a decretar sua prisão em abril deste ano. Durante a audiência de custódia, a falha processual também não foi identificada pela defesa.

Ao ser informado da situação pela nova equipe jurídica do réu, Moraes reconheceu o erro e revogou a prisão. O ministro manteve, porém, o monitoramento eletrônico e estabeleceu novas restrições: suspensão do passaporte e do porte de arma, proibição de sair do país e de utilizar redes sociais.

Na decisão, Moraes destacou que o acusado estava cumprindo corretamente as medidas impostas, mas que a falha na tramitação do processo gerou a ordem de prisão. “A nova defesa demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares estava sendo fiscalizado por outro juízo”, afirmou o ministro.

O caso reforça o impacto de erros administrativos na execução de medidas judiciais.