Quando um aeroporto, porto ou hidrovia é concedido à iniciativa privada, uma das principais dúvidas é se o patrimônio está sendo vendido. A resposta é não. Na concessão, a propriedade da infraestrutura continua pública, enquanto a empresa privada passa a ser responsável pela operação, manutenção e realização de investimentos durante o período estabelecido em contrato.

O modelo é utilizado como uma forma de ampliar a capacidade de investimentos em infraestrutura e melhorar a prestação de serviços. Em contrapartida, a concessionária precisa cumprir metas, obras e demais obrigações previstas no contrato, enquanto o poder público permanece responsável pelo planejamento, regulação e fiscalização.

O que é uma concessão?

A concessão é uma parceria em que o governo transfere temporariamente à iniciativa privada a responsabilidade pela operação de uma infraestrutura ou serviço público.

O contrato estabelece o prazo da concessão, os investimentos que deverão ser realizados, as metas de desempenho e as condições para a prestação do serviço.

Antes da concessão, o projeto passa por estudos técnicos, econômicos e ambientais. Essa etapa serve para avaliar a viabilidade do modelo e identificar quais investimentos e melhorias serão necessários.

O que muda depois da concessão?

Com a assinatura do contrato, a empresa concessionária assume a operação da infraestrutura e passa a cumprir as obrigações definidas pelo poder público.

Em um aeroporto, por exemplo, a empresa pode ficar responsável pela administração do terminal, manutenção de pistas e equipamentos, realização de obras e cumprimento de metas relacionadas à qualidade do serviço.

Nos portos, a concessionária pode atuar na operação da infraestrutura, modernização de equipamentos e ampliação da capacidade de movimentação de cargas.

Já nas hidrovias, os contratos podem incluir serviços como dragagem, manutenção, sinalização náutica e monitoramento das condições de navegação.

Afinal, quem fica com o patrimônio?

Esse é um dos principais pontos para entender uma concessão.

A infraestrutura continua pertencendo ao poder público. O que é transferido é o direito de operar e administrar aquele ativo durante o período previsto no contrato.

Quando a concessão termina, a infraestrutura permanece pública, assim como as melhorias e investimentos incorporados ao patrimônio durante a vigência do contrato.

Por que o governo faz concessões?

Um dos objetivos é permitir que recursos privados sejam direcionados para obras e melhorias em infraestruturas públicas.

Nos aeroportos, os investimentos podem resultar na ampliação de terminais, pátios e sistemas de apoio, além de melhorias no atendimento, conforto e segurança dos passageiros.

Nos portos, a modernização pode aumentar a capacidade de movimentação de cargas e melhorar a eficiência das operações, contribuindo para a redução de custos logísticos.

Nas hidrovias, investimentos em dragagem, sinalização e manutenção podem tornar a navegação mais segura e regular.

O governo deixa de fiscalizar?

Não. A concessão não retira do Estado a responsabilidade sobre aquela infraestrutura.

O poder público continua encarregado de estabelecer regras, fiscalizar a concessionária e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no contrato.

A empresa, por sua vez, precisa alcançar os resultados estabelecidos e realizar os investimentos previstos. Caso as condições contratuais não sejam cumpridas, podem existir mecanismos de fiscalização e penalização previstos no próprio contrato.

Concessões já fazem parte da história do Brasil

A participação privada na infraestrutura brasileira não é recente. No setor portuário, o Porto de Santos teve sua operação concedida ainda no século 19. Em 1888, o governo realizou uma concorrência para exploração do porto por 90 anos. O contrato foi assinado em 1890 e, dois anos depois, foram inaugurados os primeiros 260 metros de cais.

Na aviação, o programa federal de concessões aeroportuárias começou em 2011, com o leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

O setor hidroviário também entrou nessa agenda. O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai prevê uma concessão de 15 anos, com possibilidade de prorrogação, incluindo serviços como dragagem, sinalização e monitoramento da via navegável.

Concessão em uma frase

De forma simples, concessão significa entregar temporariamente a operação de uma infraestrutura pública à iniciativa privada, com regras, metas e investimentos definidos em contrato — sem transferir a propriedade do patrimônio.

A expectativa é que a parceria permita ampliar investimentos, melhorar a infraestrutura e oferecer serviços mais eficientes, enquanto o Estado continua responsável por fiscalizar e estabelecer as regras.