Debate sobre tarifa zero mobiliza Assembleia e aciona articulação com Brasília

Audiência pública proposta na Alego discutiu viabilidade da gratuidade no transporte e impactos fiscais na Região Metropolitana.

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Hellenn Reis82 scaled | PortalGO
Audiência para discutir a implantação de tarifa zero no transporte da Região Metropolitana — Hellenn Reis

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou, na manhã de quinta-feira, uma audiência pública para debater a implementação da “tarifa zero” no transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana. Mais do que uma discussão setorial, o movimento liderado pelo bloco governista federal sinaliza uma tentativa de capitanear uma pauta de forte apelo popular, testando a viabilidade de novos modelos de financiamento público e sua sustentabilidade institucional.

Contexto

O movimento acontece após sucessivos reajustes e debates sobre a qualidade do serviço, que já vinham pressionando prefeituras e órgãos reguladores no pós-pandemia. A pauta ganhou força porque coincide com o redesenho de produtos tarifários na capital e com a necessidade de aliviar o orçamento das camadas mais vulneráveis da população.

Leitura de poder

A iniciativa fortalece a articulação do deputado estadual Mauro Rubem (PT) ao centralizar um tema de alto impacto social na Região Metropolitana. Por outro lado, o envolvimento do deputado federal Rubens Otoni (PT) — que levou o tema diretamente ao Palácio do Planalto — desloca o peso estratégico para Brasília. A sinalização de que o Ministério da Fazenda estudará o caso pressiona prefeitos e o governo estadual a anteciparem seus cálculos sobre o rateio de subsídios.

Evidências

Estudos técnicos apresentados pelo especialista Higor Guerra sustentam que a gratuidade atua como transferência indireta de renda, liberando recursos para o consumo local. Contudo, barreiras estruturais foram apontadas: a especialista Erika Kneib alertou que a dispersão territorial pode anular os benefícios se o tempo de deslocamento continuar elevado, enquanto a CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo) destacou que a falta de infraestrutura imediata desestimula a real adesão do usuário.

Impacto

Para os municípios e o setor produtivo, o principal efeito será a pressão por um novo modelo de custeio estrutural. A depender dos próximos desdobramentos em Brasília, o tema pode redefinir as plataformas políticas locais e as prioridades orçamentárias das gestões municipais da região metropolitana.

Próximos passos

O próximo ponto de atenção será o parecer técnico do Ministério da Fazenda sobre a viabilidade econômica da proposta, além do desdobramento das discussões no interior do Estado.

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