O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) uma série de tópicos com datas e ações que embasam, segundo ele, o “caráter golpista” dos atos atribuídos à organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a sessão, Moraes exibiu uma apresentação com os nomes dos réus e todas as acusações relacionadas, incluindo tentativas de invasão à sede da Polícia Federal e na tentativa de colocação de uma bomba no Aeroporto de Brasília em datas distintas. O objetivo, segundo o magistrado, é demonstrar a sequência de ações planejadas para atingir o Estado Democrático de Direito.

“De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e organizada, o que caracteriza a organização criminosa, praticou vários atos executórios contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro da Suprema Corte brasileira

O ministro destacou ainda a distinção entre os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, apontando que são delitos autônomos. “A tentativa de abolição violenta ocorre quando um governo busca eliminar o sistema de freios e contrapesos. Já o golpe de Estado se caracteriza quando o Executivo age para se manter indefinidamente no poder”, explicou.

Entre as acusações que recaem sobre Bolsonaro estão liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente nega todas as acusações.

Após rejeitar todas as preliminares apresentadas pelas defesas, Moraes deu início à análise do mérito do caso, avaliando se os réus devem ou não ser condenados. “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, afirmou o magistrado, reforçando a importância de considerar os atos cometidos entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 como um conjunto de ações coordenadas.