O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem sofrer punições se aplicarem no país bloqueios de ativos determinados pelos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, Moraes afirmou que ordens da Lei Magnitsky não têm validade no Brasil.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, disse.
Em julho, o governo norte-americano incluiu Moraes na lista de sanções da lei, que prevê congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de entrada no país. O efeito foi reduzido, já que o ministro não tem patrimônio nos EUA nem costuma viajar para lá.
Moraes considerou “equivocado” o uso da norma contra ele e afirmou esperar que o presidente Donald Trump reverta as medidas. Segundo o ministro, a decisão afeta também empresas norte-americanas que mantêm negócios com bancos brasileiros.
Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino reforçou que decisões judiciais estrangeiras só produzem efeito no Brasil após homologação da Justiça nacional, em determinação dada no caso das reparações do desastre de Mariana (MG).
