O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema de descontos ilegais em benefícios pagos pelo INSS.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados contestaram cobranças em seus benefícios. Desse total, cerca de 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano, o equivalente a sete em cada dez aptos a receber devolução.

A pasta informou que até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que assinaram o acordo terão recebido o dinheiro integralmente, com correção pelo IPCA, na mesma conta onde recebem o benefício.

O prazo de adesão ao acordo continua aberto. Podem participar segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham contestado a cobrança e não obtido resposta em até 15 dias úteis, ou aqueles com processo judicial ainda em andamento — nesses casos, é preciso desistir da ação.

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios até 14 de novembro de 2025. A adesão posterior ao acordo pode ocorrer tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nos Correios.