Pelo menos sete convênios firmados no governo Jair Bolsonaro (2019–2022), cujas informações constam do Diário Oficial da União (DOU), autorizaram descontos irregulares de entidades em benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades envolvidas estão entre as mais denunciadas por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dados apontam que o governo Bolsonaro assinou ou renovou a maior parte dos acordos com associações acusadas de descontar valores sem autorização dos beneficiários. Um dos convênios, assinado em abril de 2022 com a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), prevê descontos de até 4,09% dos benefícios, por um período de cinco anos — o maior percentual encontrado no levantamento.
Outros acordos variaram entre 2% e 3% de desconto. Um exemplo é o contrato publicado em maio de 2022 com a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, que prevê 3% de desconto por cinco anos. Em 2021, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos firmou um convênio com desconto fixo de R$ 45,00 mensais.
As informações também mostram que um dos convênios foi assinado durante o governo Temer, em 2018, mas ampliado no governo Bolsonaro com aumento no percentual de desconto. Outro convênio, publicado em 2 de janeiro de 2023, foi assinado três dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 29 de dezembro de 2022.
Embora Bolsonaro tenha proposto, em 2019, a renovação anual da autorização para descontos, o Congresso Nacional alterou o texto, aumentando o prazo para três anos. A mudança teve apoio de parlamentares de diversos partidos, incluindo PL, PT, PSDB, MDB, PCdoB, PSB e Solidariedade. Em 2020, Bolsonaro sancionou uma nova lei que ampliou esse período para até quatro anos, e em 2022, a legislação foi novamente alterada para enfraquecer os mecanismos de controle dos descontos.
A CGU aponta que a maioria desses descontos foi realizada sem consentimento dos beneficiários, o que pode configurar fraude. As investigações continuam e envolvem cruzamento de dados entre INSS, CGU e Polícia Federal.
*Com ICL
