Justiça condena Marco Feliciano a indenizar mãe de Cazuza em R$ 80 mil

Indenização ocorre por uso indevido de imagem e músicas em publicações consideradas ofensivas. Justiça nega imunidade parlamentar.

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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) terá de pagar cerca de R$ 80 mil por danos morais à mãe do cantor Cazuza, Lucinha Araújo. A decisão veio da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve, em segunda instância, a condenação.

O processo aconteceu devido ao uso não autorizado de músicas e imagens do artista em publicações feitas por Feliciano nas redes sociais em 2017, com conteúdo considerado ofensivo à memória do cantor e à comunidade LGBTQIA+.

Feliciano recorreu da sentença, alegando que suas falas refletiam a opinião do seu eleitorado e estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Contudo, na decisão de segunda instância, a justiça rejeitou esse recurso, mantendo, assim, o valor da indenização por danos morais de R$ 80 mil a ser pago à mãe de Cazuza.

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