O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), às 13h, no plenário 11, para analisar duas representações que envolvem os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES).
Na segunda-feira (22), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da Minoria. O parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) apontou incompatibilidade entre a ausência prolongada do parlamentar e as funções regimentais exigidas para o posto. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, embora tenha ficado licenciado entre março e julho, suas ausências desde agosto passaram a ser registradas oficialmente, colocando-o em risco de perder o mandato caso ultrapasse o limite permitido.
O que se viu na indicação de Eduardo para a liderança da Minoria foi um malabarismo político com intuito de salvar o mandato do deputado. A renúncia de Caroline de Toni (PL-SC), seguida por sua manutenção como vice-líder, serviu de palco para uma nomeação que, na prática, não tem efeito. Segundo a SGM, a ausência de Eduardo, por não ser uma missão oficial, anula sua capacidade de liderar, tornando inviável sua participação em reuniões cruciais e o encaminhamento de propostas. A manobra, comandada por Sóstenes Cavalcante (RJ), garante ao partido o controle do cargo, ainda que simbolicamente.
Além da rejeição à indicação, Eduardo Bolsonaro enfrenta uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT).
Caso Eduardo Bolsonaro
A Representação 22/25, apresentada pelo PT, acusa Eduardo Bolsonaro de difamar reiteradamente instituições do Estado brasileiro. O partido sustenta que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como justificativa para discursos de incitação à ruptura democrática. O pedido é pela cassação do mandato por quebra de decoro.
Nesta sessão, o Conselho realizará o sorteio da lista tríplice de parlamentares, etapa que definirá quem será o relator do processo. Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos.
Caso Gilvan da Federal
Na mesma reunião, o colegiado ouvirá as testemunhas de defesa de Gilvan da Federal: os deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
A representação 1/25 acusa o parlamentar de ofensas dirigidas à então deputada Gleisi Hoffmann (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), em reunião da Comissão de Segurança Pública.
O relator do processo, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), já havia aprovado em maio a suspensão do mandato de Gilvan por três meses. O Conselho agora avalia a possibilidade de cassação.
A reunião é considerada relevante, pois pode definir desdobramentos políticos imediatos tanto para Eduardo Bolsonaro quanto para Gilvan da Federal.
