O relator do projeto de lei conhecido como “marco legal do combate ao crime organizado”, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou nesta terça-feira (11) de pontos polêmicos que levantaram críticas do governo e da Polícia Federal (PF). O parlamentar negou que o texto equipare facções criminosas a terrorismo ou limite a atuação da PF, como chegou a ser apontado por integrantes da corporação.

Durante entrevista coletiva, Derrite afirmou que a proposta mantém as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais, sem necessidade de autorização de governadores para operações. “Nunca houve intenção de tirar poder da PF. Foram narrativas equivocadas”, disse o relator.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto deve ser votado nesta quarta-feira (12) e defendeu que a proposta fortalece o combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reagiu às discussões e classificou como “inconstitucional” qualquer tentativa de subordinar a PF a governos estaduais. “Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal. Isso seria inconcebível”, afirmou durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Lewandowski demonstrou surpresa com a rapidez na tramitação do texto, que passou por três versões em 72 horas. O ministro defendeu o projeto original do governo, que prevê penas mais duras para líderes de facções, considera o crime como hediondo e cria um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.

Já Derrite garantiu que o texto mantém as bases do governo e inclui penas de até 40 anos de prisão para líderes de facções. “O trabalho é técnico, e o diálogo com o governo segue aberto”, afirmou.