Pelo visto, ele é inevitável no Brasil. A Azul demorou, mas informou nesta semana que está em recuperação judicial nos Estados Unidos. Foi uma fila para decolar: a Latam entrou primeiro e saiu, depois a Gol e agora a Azul acaba de entrar.

O termo Chapter 11 (ou Capítulo 11) costuma ganhar destaque quando grandes empresas, especialmente do setor aéreo, anunciam que recorreram a esse dispositivo da lei estadunidense. Mas o que exatamente significa entrar com um pedido de Chapter 11? E por que tantas companhias aéreas optam por esse caminho?

O que é o Chapter 11?

O Chapter 11 é um capítulo do Código de Falências dos Estados Unidos que trata da reorganização judicial de empresas em dificuldades financeiras. Diferente da falência total (Chapter 7), que envolve a venda dos ativos da empresa (liquidação) para pagar credores, o Chapter 11 permite que a companhia continue operando normalmente enquanto reestrutura suas dívidas sob supervisão judicial.

Então, nada de pânico achando que sua passagem ou suas milhas vão com Deus após uma companhia aérea anunciar que está passando por essa fase.

Durante o processo, a empresa ganha proteção contra ações judiciais de cobrança e tem a chance de renegociar contratos, empréstimos e outras obrigações com credores. O objetivo é, basicamente, um só: dar fôlego para que ela retome a lucratividade.

Por que as companhias utilizam?

O setor aéreo é conhecido por ser bem sensível a crises econômicas, choques externos, variações no preço do combustível e quedas na demanda — como ocorreu durante a pandemia da Covid-19 ou, então, com o 11 de Setembro, que talvez tenha sido a maior crise já enfrentada, pois envolvia não só o preço do barril do petróleo, mas principalmente a segurança e a confiança.

Diante desses desafios, muitas companhias aéreas utilizam o Chapter 11 como uma estratégia para evitar a falência total e ganhar tempo para se reorganizar.

Além disso, o sistema jurídico americano oferece um ambiente relativamente favorável para esse tipo de reestruturação. Entre as vantagens estão a possibilidade de suspender pagamentos temporariamente, renegociar contratos trabalhistas e de leasing (arrendamento de aeronaves), além de atrair novos investidores durante o processo. Um ponto relevante é que as dívidas das cias do Brasil são, em grande parte, com companhias estrangeiras.

Considerando esses fatos, é certo então que as companhias aéreas brasileiras preferem não acionar a lei brasileira e recorrem à lei estadunidense por uma questão estratégica e contratual.

Exemplos que saíram do Chapter 11 com sucesso

• American Airlines entrou com o pedido em 2011 e saiu do processo dois anos depois, fundindo-se com a US Airways para formar o grupo American Airlines Group.
• Delta Airlines utilizou o recurso em 2005 e concluiu sua reestruturação em 2007.
• United Airlines entrou com pedido de Chapter 11 em 2002 e permaneceu no processo por cerca de três anos, saindo em 2006 após cortar custos, renegociar contratos e modernizar sua frota. Depois, em 2010, houve a fusão com a Continental Airlines.
• Avianca, uma das maiores companhias aéreas da América Latina, entrou em Chapter 11 em 2020 e saiu do processo em 2021, com uma reestruturação profunda.
• LATAM entrou com o pedido nos Estados Unidos, em maio de 2020, devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Durante o processo, reestruturou dívidas, renegociou contratos e ajustou sua operação em diversos países. A empresa saiu do processo em novembro de 2022.
• GOL entrou com o pedido em janeiro de 2024, buscando reorganizar suas finanças e garantir a continuidade das operações. O processo segue em andamento, com expectativa de conclusão até o início de junho de 2025. No dia 20 de maio, a Justiça norte-americana aprovou o plano de reestruturação da companhia, abrindo caminho para a sua saída definitiva da RJ.

É o fim da linha?

Apesar de o pedido de Chapter 11 ser um sinal de dificuldades financeiras, ele não é necessariamente o fim da empresa. Ao contrário: para muitas companhias, é uma ferramenta legal para ajustar dívidas, rever contratos e garantir a continuidade do negócio.

Mas, como nem tudo são flores, nem todos os processos terminam com sucesso. Empresas que não conseguem apresentar um plano viável de reestruturação, ou que não recuperam a confiança de credores e clientes, podem acabar sendo liquidadas posteriormente.