O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, às 10h desta terça-feira (15), se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por supostos contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento coloca no centro do plenário os limites para a apuração de condutas atribuídas a integrantes da própria Corte.

A sessão será conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo. O julgamento terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.

Além de avaliar se a investigação pode avançar, os ministros deverão enfrentar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da Polícia Federal que identificou as mensagens. A Procuradoria sustenta que houve aprofundamento indevido da apuração sem autorização prévia do plenário.

O que será analisado

O processo chegou ao plenário por iniciativa do ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF e encaminhou a documentação a Fachin.

O material aponta que Daniel Vorcaro manteve cerca de 50 contatos com um número de telefone atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.

A discussão desta terça não representa um julgamento sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes. O ponto central é definir se existem condições jurídicas para uma investigação e se os procedimentos adotados para produzir o relatório da PF foram válidos.

A decisão também poderá estabelecer parâmetros para apurações que envolvam ministros do próprio Supremo, tema que mobilizou a Corte e ampliou a tensão entre Moraes e Mendonça.

Como será a sessão

Fachin abrirá a sessão e fará a leitura do relatório do processo. Depois, a palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República. Encerrada a manifestação da PGR, os ministros iniciarão a votação.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes participará da sessão. A presença de Dias Toffoli também não estava confirmada até a publicação desta matéria.

Toffoli declarou-se impedido de atuar em processos relacionados ao Banco Master. A decisão ocorreu depois da divulgação de informações sobre um resort do qual o ministro é proprietário e que teria sido adquirido por um fundo de investimentos ligado à instituição financeira.

O julgamento poderá ser interrompido caso algum ministro apresente uma questão de ordem ou peça vista do processo. Nessa hipótese, a conclusão será adiada.

Origem das mensagens

As conversas foram localizadas pela Polícia Federal durante a análise do celular de Daniel Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero.

A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master e as circunstâncias da tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), controlado pelo Governo do Distrito Federal.

As mensagens atribuídas a Vorcaro mostram preocupação com o avanço das investigações nos dias anteriores à sua prisão. O ex-banqueiro mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o juiz federal Ricardo Leite, que conduzia o caso na primeira instância.

Até o momento, não foram apresentados indícios de que Gonet ou Andrei tenham interferido na investigação.

Moraes não era relator do caso Master. O contato com Vorcaro teria ocorrido no contexto da prestação de serviços do escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, ao banco.

Desde a divulgação do relatório, Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens.

PGR contesta relatório da PF

Paulo Gonet pediu que o relatório seja anulado. Para o procurador-geral, André Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento da apuração sobre Moraes sem autorização do plenário.

A PGR argumenta que investigações envolvendo ministros do Supremo devem seguir um procedimento específico, sob controle da própria Corte. O julgamento deverá esclarecer se esse rito foi respeitado.

Após o envio do caso a Fachin, Moraes acusou Mendonça de direcionar a investigação por razões políticas e determinou a inclusão do ministro no inquérito das fake news. A medida foi posteriormente desfeita por Fachin.

O resultado da sessão definirá o destino imediato do relatório da PF e indicará se a apuração sobre os contatos entre Moraes e Vorcaro poderá prosseguir. Também poderá delimitar a atuação individual dos ministros em investigações que alcancem integrantes do tribunal.