O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11/9) que o ministro André Mendonça levante, em até 24 horas, o sigilo de todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura fraudes financeiras e suspeitas de corrupção envolvendo o antigo Banco Master.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a abertura de sigilo determinada anteriormente por Mendonça não contemplava uma parte significativa dos procedimentos relacionados à investigação.

Fachin determinou que o material seja encaminhado à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros da Corte. A medida inclui os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.

A única exceção são diligências que estejam em andamento ou ainda precisem ser realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.

PGR questionou abertura parcial do sigilo

Na manifestação encaminhada a Fachin, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que a relação de documentos tornados públicos por Mendonça estava incompleta.

Segundo a PGR, grande parte dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero não aparecia na listagem disponibilizada pelo ministro.

Para o órgão, a divulgação parcial poderia criar uma percepção equivocada de transparência e resultar em tratamento diferente entre investigações de repercussão semelhante.

Diante disso, a Procuradoria pediu que o sigilo fosse levantado de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, preservando somente informações cuja divulgação pudesse prejudicar diligências em andamento.

Fachin acolheu o pedido e determinou a ampliação da abertura dos documentos.

Mendonça havia liberado parte dos documentos

Na quinta-feira (10/9), Mendonça havia retirado o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Master. A medida ocorreu após determinação anterior de Fachin para ampliar a transparência das investigações.

Entre os documentos disponibilizados estavam procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero e investigações derivadas dela.

Apesar da abertura, parte dos documentos permaneceu sob sigilo. Segundo a PGR, a relação encaminhada por Mendonça não incluía todos os procedimentos que tinham conexão com a investigação principal.

A decisão de Fachin agora determina que o conjunto de informações seja disponibilizado aos demais ministros, permitindo que todos tenham acesso aos documentos antes das próximas discussões sobre o caso.

Caso Master envolve crise dentro do STF

A decisão ocorre em meio a uma crise institucional que envolve ministros do STF, a Polícia Federal e a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Parte da controvérsia surgiu após a divulgação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e ao ministro Alexandre de Moraes.

O material foi obtido pela Polícia Federal durante a análise dos celulares de Vorcaro e passou a integrar uma disputa sobre os limites e a validade das investigações conduzidas no âmbito do caso.

Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso Master, tornou públicos documentos que incluem informações sobre as mensagens. Moraes, por sua vez, questionou a forma como o material foi divulgado e criticou o que considera uma abertura seletiva dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República também questiona a condução de parte das investigações e sustenta que determinados procedimentos podem ter avançado sem a observância das regras de competência do STF.

Documentos envolvem diferentes investigações

Entre as apurações relacionadas ao caso Master estão investigações sobre possíveis crimes financeiros e suspeitas envolvendo agentes públicos e políticos.

Um dos procedimentos mantidos inicialmente sob sigilo trata do chamado “Dark Horse”, investigação sobre o financiamento da produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações apresentadas no processo, a Polícia Federal investiga um possível repasse de aproximadamente R$ 61 milhões para a produção da obra. O dinheiro teria sido destinado por Daniel Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro.

Também existem investigações envolvendo outros políticos, entre eles os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI).

A abertura integral dos documentos determinada por Fachin deve permitir que os ministros tenham acesso ao conjunto das informações relacionadas à Operação Compliance Zero, respeitadas as exceções referentes a diligências que ainda possam ser prejudicadas pela publicidade.

Fachin marca sessão para discutir caso

A determinação ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15/9), quando o Plenário deverá analisar questões relacionadas aos documentos produzidos pela Polícia Federal e às investigações envolvendo Moraes e Vorcaro.

Fachin determinou que os documentos sejam distribuídos aos gabinetes dos ministros antes da análise pelo colegiado.

A expectativa é que o acesso ampliado ao material permita que os integrantes da Corte examinem as informações de forma conjunta antes de decidir sobre os próximos passos do caso.

A decisão também reforça o papel de Fachin na tentativa de centralizar a condução institucional da crise que se intensificou nas últimas semanas dentro do Supremo.