O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a empresária Thaís Rezende de Assis e o secretário de Finanças de Valparaíso de Goiás, Milton dos Reis Pinto, por suspeitas de irregularidades na contratação da TR Thaís Rezende Consultoria Ltda. O órgão aponta possível direcionamento da licitação, restrição da concorrência e sobrepreço.

Firmado inicialmente por R$ 252 mil, o contrato foi prorrogado cinco vezes e alcançou aproximadamente R$ 1,26 milhão entre 2018 e 2023. Segundo os cálculos apresentados pelo MPGO, o suposto prejuízo atualizado aos cofres municipais chega a R$ 1.448.201,53.

As acusações ainda serão analisadas pela Justiça. O recebimento da ação não representa condenação, e os dois réus poderão contestar os fatos e apresentar provas durante o processo.

Cotações estão no centro da investigação

A apuração examina a formação dos preços que antecedeu o Pregão Presencial nº 004/2018. A Prefeitura de Valparaíso consultou a TR Consultoria, a OC Visão Ltda. e a Alencastro Veiga Construtora para definir o valor de referência da contratação.

De acordo com o Ministério Público, as duas últimas empresas não teriam estrutura compatível com os serviços oferecidos. Diligências realizadas nos endereços cadastrados teriam identificado residências sem sinais aparentes de atividade empresarial.

A Promotoria também afirma ter encontrado relações pessoais entre os responsáveis pelas companhias. O sócio da Alencastro Veiga seria marido de Thaís Rezende. Já a responsável pela OC Visão manteria vínculos pessoais com pessoas próximas à empresária.

A TR Consultoria foi a única participante do pregão e venceu a disputa. Para o MPGO, esse conjunto de circunstâncias indica que a concorrência pode ter existido apenas formalmente.

Suspeita sobre as propostas

Após a quebra judicial de sigilo telemático, investigadores encontraram no e-mail de Thaís propostas comerciais atribuídas às outras empresas consultadas pela prefeitura, segundo a petição inicial.

O material incluía um documento editável em branco com logomarca, carimbo, informações empresariais e assinatura da OC Visão. O MPGO sustenta que o arquivo permitiria a produção de documentos em nome da companhia.

A análise dos metadados de uma das propostas atribuídas à OC Visão também teria indicado Thaís Rezende como autora do arquivo. A Promotoria considera que esses documentos podem ter sido usados para interferir na formação do preço de referência.

As conclusões são alegações do Ministério Público e poderão ser contestadas pelas defesas.

Edital teria restringido a concorrência

Outro ponto questionado é a elaboração do Termo de Referência, documento que estabelece o objeto e as exigências técnicas de uma contratação pública.

Segundo o MPGO, Thaís teria enviado uma minuta do documento ao secretário Milton dos Reis. Parte do conteúdo teria sido aproveitada pela prefeitura na preparação da licitação vencida pela empresa da própria empresária.

A ação contesta exigências relacionadas ao software, à participação de profissional registrado no Conselho Regional de Administração e à realização de vistoria técnica. Na avaliação da Promotoria, os critérios reduziram a competitividade e favoreceram a TR Consultoria.

O caso coloca sob análise judicial a atuação de agentes privados na preparação de documentos usados pelo poder público. A definição de exigências técnicas pode limitar o número de concorrentes e influenciar diretamente o resultado de uma licitação.

Contrato permaneceu ativo por 5 anos

A TR Consultoria assinou o Contrato nº 100.008/2018 por R$ 252 mil, com vigência inicial de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019.

Cinco termos aditivos mantiveram a prestação dos serviços até 31 de janeiro de 2023. Com as prorrogações, o valor acumulado chegou a cerca de R$ 1,26 milhão.

O Ministério Público questiona a continuidade da contratação. Para o órgão, os serviços de assessoria e consultoria previstos no acordo não teriam características que justificassem sucessivas renovações durante cinco anos.

Depoimentos de servidores também indicaram, conforme a ação, que um treinamento previsto no contrato não teria sido realizado. A atividade envolvia a qualificação de funcionários municipais para a utilização de sistemas estaduais e federais.

Sobrepreço histórico

Para calcular o possível dano, o MPGO comparou os pagamentos efetuados por Valparaíso com valores de contratos semelhantes celebrados por outros municípios.

A diferença histórica apontada é de R$ 624.599,60, considerando o contrato original e os cinco aditivos. Após atualização monetária, a estimativa subiu para R$ 1.448.201,53.

Os valores constam da petição inicial e não representam um prejuízo definitivamente reconhecido. O montante poderá ser contestado, recalculado ou afastado ao longo da ação.

O Ministério Público pediu o bloqueio de bens dos réus até o limite do dano estimado e o afastamento de Milton dos Reis da Secretaria de Finanças.

O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares negou as duas medidas. Na decisão inicial, o magistrado considerou que não foi demonstrado risco concreto de ocultação patrimonial. Também entendeu que a existência e o valor de um eventual prejuízo dependem da produção de provas.

A decisão mantém Milton no cargo e preserva, neste momento, a disponibilidade dos bens dos acusados. Ela não encerra o processo nem representa uma avaliação definitiva sobre as suspeitas apresentadas.

MP pede ressarcimento e sanções

A ação busca a condenação de Thaís Rezende e Milton dos Reis por suposto ato de improbidade administrativa com dano ao erário. O MPGO pede ressarcimento integral, multa civil e aplicação das demais sanções previstas em lei.

A TR Thaís Rezende Consultoria não integra o polo passivo deste processo. Conforme a petição, o Ministério Público pretende apresentar uma ação específica contra a empresa com fundamento na Lei Anticorrupção.

O processo, de número 5684234-40.2026.8.09.0162, tramita na Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás. A Justiça concedeu 30 dias para a apresentação das contestações e determinou que o município informe se pretende participar da ação.

A prefeitura também deverá fornecer documentos relacionados aos pagamentos efetuados durante a execução do contrato.

Até 27 de agosto de 2026, não havia sentença de mérito nem condenação. O próximo movimento será a apresentação das defesas e das informações solicitadas ao município, que poderão confirmar ou contestar a narrativa e os cálculos do Ministério Público.

O PortalGO tentou contato com Thaís Rezende pelo telefone informado nos autos. O espaço permanece aberto para manifestações da empresária, de Milton dos Reis, da TR Consultoria e da Prefeitura de Valparaíso.