O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relatório mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, movimento que busca reduzir etapas e acelerar a tramitação no Senado.

A estratégia evita que a proposta volte à Câmara caso seja aprovada sem mudanças pelos senadores. Nesse cenário, após a conclusão das votações no Senado, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

Rejeição das emendas

Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas à proposta. Entre elas estavam sugestões para manter a jornada máxima de 44 horas semanais e ampliar para até quatro anos o período de transição previsto no texto.

Três emendas que preservavam o limite atual de 44 horas foram apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O PL tem se posicionado contra a alteração da escala.

Também foram rejeitadas propostas dos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para modificar o cronograma de redução da jornada.

Ao manter o texto da Câmara, o relator reforça o cálculo político de concluir a análise da PEC com maior rapidez em um ano eleitoral. Qualquer mudança de mérito feita pelo Senado obrigaria a matéria a retornar aos deputados.

PEC reduz jornada e garante dois dias de descanso

A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O limite diário permanece em oito horas.

O texto também assegura dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.

A transição ocorrerá em duas etapas:

• Dois meses após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais, com dois dias de descanso;
• Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

No relatório, Aziz argumenta que o atual limite de 44 horas está em vigor há mais de três décadas e cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o impacto desigual das jornadas prolongadas.

Segundo o relator, trabalhadores de menor renda e escolaridade são atingidos de maneira desproporcional pela escala 6×1. Para Aziz, a redução da jornada também representa uma medida de justiça distributiva.

Votação pressiona articulação no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer na próxima semana. A tramitação foi retomada após uma movimentação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou a se aproximar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alcolumbre, porém, ainda não confirmou quando a PEC será incluída na pauta do plenário. Aliados do governo pressionam para que a primeira votação ocorra no mesmo dia da análise na CCJ.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.

O intervalo regimental entre os turnos é de cinco dias úteis. Governistas defendem que esse prazo possa ser dispensado por acordo político, como já ocorreu em outras votações de propostas constitucionais.

O próximo teste será a votação na CCJ. A manutenção do parecer mostrará se a articulação favorável ao fim da escala 6×1 tem força suficiente para levar o texto ao plenário sem alterações e concluir sua tramitação no Congresso.