A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou na terça-feira (25) uma ação civil pública contra o Discord. O governo pede indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e medidas que protejam crianças, adolescentes, mulheres e animais na internet.

A ação considera uma série de crimes realizados por usuários na plataforma, falhas para tirar do ar conteúdos nocivos e a falta de um acordo para o serviço se alinhar às leis brasileiras.

Entre os pedidos estão verificação de idade mais robusta, atuação mais ativa contra conteúdos que incentivem automutilação, suicídio, violência e assédio, além de melhorias na moderação e nos canais de denúncia.

Segundo o governo, a decisão pela ação civil pública foi tomada porque a plataforma ainda apresenta falhas em seus mecanismos de proteção e não chegou a uma proposta satisfatória para resolver o problema.

O processo foi aberto cerca de três semanas depois de uma adolescente tirar a própria vida em uma live no Discord. Após o caso, a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu que a plataforma deveria ser retirada do ar imediatamente.

A ação da AGU não pede o banimento da rede social no Brasil. Ela é diferente da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a suspensão de lives do Discord no país.

O pedido de R$ 500 milhões e as obrigações de segurança podem pressionar a plataforma a mudar práticas de moderação. O caso também sinaliza endurecimento do governo com redes sociais estrangeiras.

A Justiça Federal analisará o pedido. O Discord poderá apresentar defesa. O processo pode abrir precedente para outras plataformas.