Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais de justiça estaduais expliquem o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional. A decisão é uma reação a reportagem da “Folha de S.Paulo” que revelou a existência dos chamados “penduricalhos” em valores que chegariam a até R$ 495 mil por magistrado.

Os três ministros determinaram a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As cortes deverão apresentar dados detalhados sobre os pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.

O que diz a ordem

Cada tribunal terá de discriminar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias e anexar cópias das folhas de pagamento. A exigência abrange todos os valores que, somados, possam ter excedido o limite estabelecido pelo STF em julgamento de março deste ano.

A decisão que fixou a interpretação sobre o teto remuneratório foi proferida no dia 25 de março. A reportagem da Folha, contudo, indicou que diversos tribunais estaduais seguiram autorizando pagamentos acima do permitido, mesmo após a manifestação do Supremo.

Os despachos assinados nesta segunda-feira estabelecem que, em caso de descumprimento, os presidentes dos tribunais poderão ser afastados imediatamente do cargo de direção. Também estão sujeitos a responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.

A medida é considerada um endurecimento na fiscalização sobre a folha do Judiciário estadual, que historicamente resiste a cortes de penduricalhos. O STF sinaliza que não tolerará desobediência a suas decisões.

Impacto e próximos passos

A resposta dos tribunais é esperada em até 48 horas. O material será analisado pelo STF, que poderá determinar providências adicionais, como a devolução de valores pagos irregularmente. A decisão também pressiona as corregedorias locais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atuarem de forma mais incisiva.

Para os magistrados que receberam acima do teto, o risco imediato é a exposição pública. Para as cortes, o risco é a intervenção da Corte máxima.