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O juiz que fala demais  

A exposição pública de ministros do STF e a espetacularização de suas divergências fragilizam a neutralidade do Judiciário e a segurança jurídica

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Ministro Gilmar Mendes — Antônio Augusto/STF

Há uma velha máxima do Direito segundo a qual o juiz fala nos autos. Não em entrevistas. Não em programas de televisão. Não em palestras transformadas em palanques. Nos autos.

O princípio não existe por acaso. Ele protege a imparcialidade, preserva a autoridade das decisões judiciais e impede que magistrados transformem divergências jurídicas em espetáculos públicos.

Por isso causou estranheza a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante entrevista ao Roda Viva. Classificou como “erro crasso” a conduta do colega André Mendonça nas tratativas envolvendo a possível delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Se Gilmar entende que houve impropriedade, tem todo o direito de sustentar esse entendimento. O problema não é a divergência. Divergências existem em qualquer tribunal do mundo. O problema é o palco escolhido para expô-la.

Supremos tribunais são instituições colegiadas. Seus integrantes possuem canais próprios para discutir, debater, divergir e até confrontar posições. Sessões de julgamento, reuniões administrativas e manifestações processuais existem exatamente para isso.

Quando um ministro resolve levar o embate para a televisão, a discussão deixa de ser apenas jurídica. Ganha contornos políticos, alimenta torcidas e reforça a percepção de que o Supremo se tornou uma arena permanente de disputas públicas.

A situação se torna ainda mais delicada porque parte significativa da crise de credibilidade enfrentada pelo Judiciário brasileiro decorre justamente da excessiva exposição de seus integrantes. O cidadão comum já não enxerga apenas juízes. Enxerga personagens. Alguns concedem entrevistas frequentes. Outros participam de eventos políticos. Outros comentam processos em andamento. O resultado é a erosão gradual da imagem de neutralidade que deveria cercar a magistratura.

Gilmar Mendes ocupa uma posição ainda mais sensível. Decano da Corte, é um dos ministros mais experientes do Supremo. Exatamente por isso, espera-se dele um comportamento que sirva de referência institucional.

Não se discute aqui sua inteligência, sua formação jurídica ou sua relevância na história recente do STF. Discute-se a conveniência de suas atitudes públicas.

Nos países de tradição democrática consolidada, ministros de cortes constitucionais costumam cultivar discrição. Não porque sejam proibidos de falar, mas porque compreendem que a autoridade de um tribunal depende, em grande parte, da sobriedade de seus membros.

O Supremo brasileiro parece caminhar na direção oposta.

Enquanto a população espera decisões, vê entrevistas. Enquanto aguarda serenidade institucional, assiste a trocas públicas de críticas entre ministros. Enquanto busca segurança jurídica, acompanha capítulos sucessivos de um debate que deveria permanecer dentro da própria Corte.

O problema não é André Mendonça. Não é Daniel Vorcaro. Nem sequer o conteúdo da crítica feita por Gilmar Mendes. O problema é a transformação da divergência judicial em espetáculo.

Quando juízes passam a disputar espaço nos microfones, a toga perde um pouco da força que deveria ter.

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