A Polícia Civil de São Paulo cumpre hoje, 1º de junho) sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). As investigações apontam que um contrato milionário para a instalação de Wi-Fi nas periferias da capital paulista serviu de fachada para desviar recursos públicos. O destino final do dinheiro seria o financiamento de “Dark Horse”, a cinebiografia sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso ganhou novos desdobramentos com a descoberta de que o valor do contrato original saltou de R$ 108 milhões para R$ 157,1 milhões. O acréscimo ocorreu por meio de termos aditivos assinados pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O inquérito policial da 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública apura o desvio real de pelo menos R$ 26 milhões desse montante.
O rastro das irregularidades… O cruzamento de dados realizado pelos investigadores expôs um emaranhado de fraudes fiscais e administrativas na prestação de contas da ONG. Tanto o instituto quanto a produtora Go UP Entertainment — responsável direta pelo filme — pertencem à empresária Karina Ferreira da Gama. Ambas funcionavam no mesmo endereço na Avenida Paulista e mudaram suas sedes de forma simultânea para os Jardins, sem qualquer atualização nos registros oficiais.
Entre os principais pontos de discórdia e fraude revelados pela auditoria constam:
- Notas fiscais canceladas: O instituto apresentou cerca de R$ 4 milhões em notas fiscais inválidas para justificar despesas à prefeitura. Um dos casos envolve a prestadora Complexsys, que emitiu e cancelou uma nota de R$ 2 milhões no mesmo dia. Mesmo inválido, o documento constava na prestação de contas da ONG.
- Autoemissão de cobranças: A entidade emitiu notas fiscais para si própria com o objetivo de justificar gastos do projeto de internet. O montante dessas transações internas ultrapassa R$ 1,4 milhão.
- Contrato com firma oculta: O ICB firmou uma parceria de R$ 12 milhões com a empresa Favela Conectada para a instalação de ramais. O antigo dono da fornecedora está preso sob a acusação de feminicídio. No documento enviado à prefeitura, o empresário constava apenas como “Alex”, sem sobrenome, RG ou CPF.
- Superfaturamento e atrasos: Enquanto a empresa pública Prodam estipulava a taxa de R$ 306,00 para a manutenção de cada ponto de internet, o acordo com a ONG fixou o valor de R$ 1.800,00 por ponto. Além disso, o instituto entregou apenas 3.200 das 5.000 bases previstas.
Conexões políticas em xeque: A dona do instituto mantém vínculos estreitos com aliados do ex-presidente. Em 2022, Karina Gama prestou serviços de consultoria para a campanha do deputado federal Mário Frias (PL). Posteriormente, o parlamentar destinou R$ 2 milhões em emendas para o próprio Instituto Conhecer Brasil. Essa transação específica é alvo de apuração sigilosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
O outro lado: O prefeito Ricardo Nunes declarou que a gestão municipal colabora de forma integral com a polícia e que não há registro de inconformidades na execução do contrato. Em nota oficial, a prefeitura defendeu a legalidade da parceria, refutou qualquer ligação com a cinebiografia e informou que o programa opera com normalidade na cidade. A defesa da Complexsys comunicou que atua apenas como prestadora de serviços técnicos e aguarda a apuração com serenidade. A presidência do ICB não se manifestou sobre as buscas.
Por que isso importa: A ampliação das investigações pelo Ministério Público e pela Polícia Civil coloca sob forte pressão a fiscalização de verbas públicas em São Paulo. O cruzamento entre contratos de tecnologia da prefeitura e a produção cultural de forte teor político adiciona complexidade a um cenário que envolve cifras milionárias e o uso de emendas parlamentares federais em ano eleitoral.
*Com informações do G1
