O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a partir deste sábado (28) a proibição de sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão estabelece que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve abater e apreender os equipamentos que violarem a área, prender os operadores em flagrante e informar imediatamente ao STF. Quem descumprir a ordem responderá civil e criminalmente.
Moraes fundamentou a medida na proteção da intimidade e privacidade, destacando que o sobrevoo próximo a residências expõe indevidamente a vida privada das famílias e representa risco à integridade física dos moradores em caso de queda do equipamento. A PMDF havia relatado ao STF nesta sexta (27) a presença de drones nas proximidades da casa do ex-presidente.
“Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio. A operação de drones em áreas habitadas, ao expor a perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros oficiais, configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo”, escreveu o ministro.
Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star nesta sexta (27) e passou a cumprir prisão domiciliar por 90 dias no Jardim Botânico, em Brasília, após autorização de Moraes devido ao seu quadro de saúde. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.
