O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociação, o tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que abrangem mais de 90% do comércio entre os blocos. Além disso, estabelece regras comuns para produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Apesar da assinatura, o acordo só entrará plenamente em vigor após a ratificação por todos os países-membros. O Brasil concluiu sua etapa legislativa em 4 de março, com aprovação no Senado, após tramitação na Câmara. Cada país implementará as regras em momentos distintos, conforme o avanço de seus processos internos.
O mercado resultante da integração atingirá cerca de 700 milhões de pessoas, ampliando o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
No mesmo dia da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando as salvaguardas bilaterais, mecanismos de proteção comercial previstos no acordo. A medida respondeu à regulamentação similar feita pelo Parlamento Europeu, mas, no caso brasileiro, as regras valem para todos os tratados comerciais, não apenas para a relação com a UE.
O acordo enfrenta resistências, especialmente na França, que teme prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. A ministra da Agricultura francesa, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais se o setor for ameaçado, citando a suspensão de importações de produtos tratados com substâncias proibidas na UE.
Alemanha e Espanha apoiam o tratado, vendo oportunidades de ampliar exportações e reduzir a dependência da China. O texto final tenta equilibrar os interesses com salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas. Para o Mercosul, o Brasil tem papel central: precisa comprovar avanços em sustentabilidade para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu.
