O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista, que o governo norte-americano utiliza para sancionar estrangeiros.

Moraes entrou na lista de punidos em julho deste ano, e Viviane Barci de Moraes foi incluída no mesmo mês (setembro), após a condenação de Jair Bolsonaro. A sanção resultou no bloqueio imediato de todos os eventuais bens do ministro, da esposa e de uma empresa do casal nos EUA. Além disso, cidadãos americanos não podiam realizar qualquer transação envolvendo bens de Moraes ou Viviane, incluindo fornecer ou receber fundos ou serviços.

Fim das Restrições e Histórico da Sanção

Com a retirada da lista, todas as implicações deixam de valer:

• Bens Desbloqueados: O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) não pode mais bloquear bens em nome do ministro ou da esposa nos EUA ou sob controle de pessoas americanas, o que incluía empresas com 50% ou mais de participação do casal.
• Transações Liberadas: Cidadãos americanos podem agora realizar transações que envolvam os bens do casal, sem a necessidade de autorização específica do OFAC.
• Fim das Penalidades: O risco de penalidades civis ou criminais por violações das sanções deixa de existir.

O governo brasileiro trabalhava com sinais de que resolveria a questão antes do fim do ano e afirma que o tema sempre esteve na pauta das reuniões presidenciais e ministeriais (entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio).

Na época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Em 11 de setembro, o tribunal condenou Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.

À época da inclusão, o ministro classificou a sanção como “ilegal e lamentável”. O STF divulgou um comunicado que afirmava que a “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções”.

Articulador da sanção, Eduardo Bolsonaro, agora lamenta

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu com “pesar” a notícia. Eduardo, que apontam como um dos negociadores das sanções, afirmou que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” para “enfrentar seus próprios problemas estruturais”.

Em nota pública que publicou junto a Paulo Figueiredo, o deputado lamentou a “falta de coesão interna” e o “insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior” que, segundo ele, contribuíram para o agravamento da situação.