A Prefeitura de Goiânia iniciou nesta segunda-feira (3/11) a Semana de Conciliação, oferecendo descontos de até 99% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A iniciativa, organizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), busca incentivar a regularização de dívidas e reduzir o volume de processos judiciais envolvendo o poder público.
Os atendimentos podem ser feitos presencialmente no Fórum Cível de Goiânia, localizado no Park Lozandes, e nas unidades do Atende Fácil, das 8h às 18h. Também é possível realizar a negociação de forma online, pelo site da Prefeitura (goiania.go.gov.br).
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Contribuintes que quitarem o valor à vista recebem redução de 99% em juros e multas. Parcelamentos entre 2 e 10 vezes têm abatimento de 90%; entre 11 e 20 parcelas, 80%; entre 21 e 30, 70%; entre 31 e 40, 60%; e entre 41 e 60, 50%. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito em até sete dias após o acordo.
Para pessoas físicas, é necessário apresentar CPF, RG, comprovantes de residência e renda, além de autodeclaração de hipossuficiência. Já empresas devem apresentar contrato social, balanço patrimonial, DRE, extratos bancários e declaração de dificuldades financeiras. Em casos de imóveis de pessoas falecidas, o cadastro imobiliário deve ser atualizado na Sefaz antes da solicitação.
A ação faz parte do esforço para facilitar acordos e reduzir a judicialização de débitos municipais, permitindo que cidadãos e empresas regularizem pendências sem burocracia e com condições especiais.
