O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia e participação em organização criminosa armada. A decisão colegiada da Primeira Turma do STF havia sido proferida em 11 de setembro, com quatro votos favoráveis à condenação e um voto divergente.
A publicação do acórdão marca o início do prazo de cinco dias para que a defesa apresente embargos de declaração, previstos pelo regimento interno da corte, que servem para esclarecer possíveis omissões ou obscuridades no texto da decisão. O prazo começa nesta quinta-feira (23).
Bolsonaro e sete outros réus, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista, foram condenados por crimes de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e atos relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão também inclui condenações por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Embora condenados, os réus ainda não começaram a cumprir pena, pois recursos adicionais podem ser apresentados à própria Primeira Turma. Entre eles estão os embargos infringentes, que podem questionar o resultado do julgamento com base em votos divergentes, e os embargos de declaração, que, em casos excepcionais, podem ter efeito infringente.
Após o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado da decisão, os ministros definirão o local e o regime inicial de cumprimento das penas, normalmente em regime fechado, salvo situações que demandem cuidados médicos especiais ou medidas humanitárias.
